O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo do Amapá.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Acesse o canal de vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação.
Denúncias relacionadas ao descumprimento
da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito
do Poder Executivo do Amapá deverão ser
encaminhadas a Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado (CGE) por meio do Portal
Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo
do Amapá (e-Ouv)
Outras Informações
Para saber mais sobre a lei e seus direitos,
acesse o site
www.acessoainformacao.ap.gov.br.
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação.
São apenas
cinco etapas.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Sistema desenvolvido pela CGU e hospedado pelo PRODAP
