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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Primeiro Acesso
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação.
São apenas cinco etapas.
Manual do Usuário
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Quer fazer uma denúncia?
Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo do Amapá deverão ser encaminhadas a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) por meio do Portal Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo do Amapá (ouv-amapá) Outras Informações Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.ap.gov.br.
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